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Estrutura Hierárquica do Documento
Fundo
DGA
Direcção Geral das Alfândegas
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Direcção Geral das Alfândegas
Série
DGA/PRA
Pautas e Regimentos Alfandegários
DGA/PRA
Pautas e Regimentos Alfandegários
Documento Simples
DGA/PRA/014
Pautas da Casa da Índia - 1775
DGA/PRA/014
Pautas da Casa da Índia - 1775
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGA/PRA/014
Título
Pautas da Casa da Índia - 1775
Data produção inicial
1775
Data produção final
1775
Dimensão
Estante 83,C,9
Assunto
Contém: Cópia da Pauta das avaliações das fazendas pertencentes à Casa da Índia, efetuada a 19 de agosto de 1775, em conformidade com o aviso régio de 29 de julho de 1775, contendo 12 folhas manuscritas; Pauta pela qual se há-de regular o Despacho das Mercadorias e o pagamento dos Reais Direitos de 20 por cento na Alfândega Real de Lisboa feita por ordem de Sua Magestade com a formalidade devida segundo o Estado presente e no fim leva todas as declarações que pareceram necessárias para melhor inteligência e se não perverter a boa ordem do Despacho que deve praticar-se na mesma Alfândega, como em todas as mais destes Reinos na forma das reais determinações. Inclui pautas para Quinquilharia; Fazendas de Lã; Fazendas de Linho; Fazendas de Seda; Fazendas que compreendem os géneros pertencentes a Droguistas e Botica. Inclui ainda Cláusulas que constituem parte desta Pauta e devem observar-se na sua execução prática e Cópia da Pauta que serve na Mesa das Drogas da Casa da Índia, com as avaliações para por elas se regular o Direito, com 90 páginas.
Incorporações
A documentação foi incorporada a 28 de dezembro de 2022 proveniente da Autoridade Tributária e Aduaneira (Biblioteca do Terreiro do Trigo).
Características Físicas
Manuscrito com 12 + 90 páginas
Código antigo
Sem cota
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 816272/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças