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Estrutura Hierárquica do Documento
Fundo
DGA
Direcção Geral das Alfândegas
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Direcção Geral das Alfândegas
Série
DGA/PRA
Pautas e Regimentos Alfandegários
DGA/PRA
Pautas e Regimentos Alfandegários
Documento Simples
DGA/PRA/004
Foral da Alfândega de Lisboa e Regimentos do Paço da Madeira e da Casa dos Cincos
DGA/PRA/004
Foral da Alfândega de Lisboa e Regimentos do Paço da Madeira e da Casa dos Cincos
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGA/PRA/004
Título
Foral da Alfândega de Lisboa e Regimentos do Paço da Madeira e da Casa dos Cincos
Data produção inicial
1587-10-15
Data produção final
1620-01-18
Dimensão
Estante 83,C,8
Assunto
Contém: Foral da Alfândega de Lisboa (incompleto. Começa na página 5, no capítulo IV) dado a 15 de outubro de 1587; Provisão sobre os engenhos de açúcar no Brasil, dada a 17 de setembro de 1655; Índice do Foral da Alfândega; Regimento do Paço da Madeira da cidade de Lisboa, pelo qual se hão de cobrar e arrecadar os direitos tocantes à fazenda régia, efetuado a 23 de fevereiro de 1604 e apresentado na mesa do Paço da Madeira a 9 de setembro de 1644; Reportório do Regimento do Paço da Madeira; Regimento da Casa dos Cincos da cidade de Lisboa, efetuado a 18 de janeiro de 1620; Alfabeto do Regimento da Casa dos Cincos.
Incorporações
A documentação foi incorporada a 28 de dezembro de 2022 proveniente da Autoridade Tributária e Aduaneira (Biblioteca do Terreiro do Trigo).
Características Físicas
Volume impresso com 210 páginas, mas incompleto
Código antigo
336.41.026 - 1704
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 816261/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças