|
|
|
clique na miniatura para ver as imagens |
Estrutura Hierárquica do Documento
Fundo
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos
SubFundo
DGCI/ABFN
Administração de Bens pela Fazenda Nacional
DGCI/ABFN
Administração de Bens pela Fazenda Nacional
Secção
DGCI/ABFN/RFCBR
Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco
DGCI/ABFN/RFCBR
Repartição de Fazenda do distrito de Castelo Branco
Série
DGCI/ABFN/RFCBR/SEQ
Sequestro de bens
DGCI/ABFN/RFCBR/SEQ
Sequestro de bens
Documento Simples
DGCI/ABFN/RFCBR/SEQ/002
Autos de sequestro dos bens da Comenda de Santa Maria Maior
DGCI/ABFN/RFCBR/SEQ/002
Autos de sequestro dos bens da Comenda de Santa Maria Maior
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGCI/ABFN/RFCBR/SEQ/002
Título
Autos de sequestro dos bens da Comenda de Santa Maria Maior
Data produção inicial
1834-06-17
Data produção final
1835-04-01
Dimensão
120 fls. - Cx. 34
Entidade Produtora
Fazenda Nacional/Provedoria do Concelho da Covilhã
Assunto
Cópia dos autos de sequestro feito aos bens e rendimentos da Comenda de Santa Maria Maior da vila da Covilhã, pertencentes ao Conde da Póvoa, Álvaro Xavier das Póvoas, de que era então rendeiro Domingos Alves Garcia, realizados na vila da Covilhã e do Fundão, por portaria remetida pelo Tribunal do Tesouro Público. A portaria - transcrita nos autos - de 15 de Maio de 1834 determinava o sequestro de todos os bens e rendimentos de todas as comendas pertencentes a indivíduos que tomaram parte na usurpação. Os designados "autos de sequestro" incluem traslados sobre assuntos e actos diversos, de que se destacam: juramento e declaração do rendeiro; relação dos foros pertença da Comenda de Santa Maria Maior e dos seus enfiteutas, cujos terrenos se situavam na Covilhã, Aldeia do Mato e Janeiro de Cima; título do arrendamento, que decorria até meados de 1834; recibo do pagamento da renda ao procurador do comendador; declarações daqueles enfiteutas, com indicação dos foros, terrenos e suas demarcações (volume inicial); declarações dos enfiteutas que possuíam prazos na vila do Fundão e seu termo, com indicação dos foros, terrenos e suas demarcações, e autos de sequestro desses bens (apenso n.º 1); relação das propriedades sitas no Fundão e seu termo, foreiras da Comenda de Santa Maria Maior da Covilhã, algumas delas pagando apenas dízimo (repete o o conteúdo das declarações atrás mencionadas), autos de posse e de avaliação das mesmas e auto de contas tomadas pelo administrador do concelho ao depositário dos foros pagos em 1834 no lugar de Janeiro de Cima (apenso n.º 2); autos de posse e de avaliação dos bens situados na vila da Covilhã e seu termo (incluindo as casas da comenda, na vila da Covilhã), nomeação dos recebedores e depositário desses bens e rendimentos, autos de contas tomadas pelo provedor do concelho aos supracitados recebedores dos foros pagos em 1834, termo de depósito desses rendimentos, avaliação dos géneros existentes, arrematação dos mesmos e termo de depósito do seu produto, auto de contas tomadas pelo provedor do concelho ao depositário de todos os rendimentos resultantes dos foros pagos em 1834 (apenso n.º 3); arrendamento judicial, por arrematação em hasta pública, de que consta auto, das casas e quintal pertencentes à Comenda de Santa Maria Maior da Covilhã, situadas nesta vila, cujo produto deu entrada na Recebedoria particular do concelho da Covilhã (apenso n.º 4).
Idioma
Português
Características Físicas
Manuscrito encadernado em bom estado de conservação
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 790333/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças