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Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTG
Portalegre
SubSecção
CJBC/PTG/ARR
Arronches
Série
CJBC/PTG/ARR/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/PTG/ARR/ADMIN/019
Cedência do templo do Espírito Santo em Arronches
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTG/ARR/ADMIN/019
Título
Cedência do templo do Espírito Santo em Arronches
Data produção inicial
1916-07-15
Data produção final
1918-12-31
Dimensão
Cx. 112
Assunto
Cedência do antigo templo do Espírito Santo situado na vila de Arronches, distrito de Portalegre, solicitado pela Cooperativa "Instrução e Trabalho de Arronches", legalmente constituída por escritura pública de 16 de abril de 1916 publicada no "Diário do Governo" n.º 102, 3.ª série, de 2 de Maio de 1916, com cerca de 500 associados. Inicialmente a Comissão Central de Execução da Lei da Separação tinha deliberado indeferir o pedido tendo em conta que a cooperativa solicitava que o edifício ficasse sendo propriedade sua. Insistindo a Câmara Municipal de Arronches, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Governador Civil de Portalegre para que a cedência fosse efectuada, dados os grandes benefícios às classes trabalhadoras efectuados pela cooperativa em questão, foi acordado o estabelecimento de um contrato de arrendamento sem dependência de hasta pública. Inclui opúsculo com os "Estatutos da Cooperativa Instrução e Trabalho de Arronches", editado em 1916 e contrato de arrendamento datado de 31 de Dezembro de 1918 que estabeleceu a renda semestral de 15$00.
Relações
Veja-se também PT/ACMF/CJBC/PTG/ARR/ADMIN/001, PT/ACMF/CJBC/PTG/ARR/ADMIN/017, PT/ACMF/CJBC/PTG/ARR/ADMIN/018 e PT/ACMF/CJBC/PTG/ARR/ADMIN/020.
Código antigo
Proc. 3376, L. 9, FL. 277
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 700122/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças