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Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos

Secção
DGCI/LIS
Lisboa

SubSecção
DGCI/LIS/LIS5C
Lisboa 5-C

Série
DGCI/LIS/LIS5C/IS
Imposto Sucessório

Nível
Processo
DGCI/LIS/LIS5C/IS/04060
Alexandra Gomes da Silva Ventura Oliveira e José Ventura de Oliveira



Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGCI/LIS/LIS5C/IS/04060

Título
Alexandra Gomes da Silva Ventura Oliveira e José Ventura de Oliveira

Data produção inicial
1993-11-30

Nota
Residência: Praça Pasteur, 9, 7.º esq. A data averbada corresponde à data da escritura de doação e não à data de falecimento. O processo foi instaurado no 15.º Bairro Fiscal de Lisboa com o n.º 4060 e transitou pelo 5.º Bairro Fiscal de Lisboa com o mesmo número. O processo foi conferido pela Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e daí resultou uma anulação oficiosa, isto é, a anulação do imposto que havia sido liquidado a mais pelo contribuinte.

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Recurso 357964/0


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