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Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/PTG
Portalegre

Série
DGFP/RP/PTG/MONUN
Monumentos Nacionais

Nível
Processo
DGFP/RP/PTG/MONUN/003
Monumentos Nacionais, Proc. 3908, L. 3; Proc. 1080, L. 3; Proc. 3957, L. 2; Proc. 2277, L. 2; Proc. 1352, L. 2; Proc. 1134, L. 2; Proc. 4732, L. 5; Proc. 217, L. 6; Proc. 1129, L. 7



Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/PTG/MONUN/003

Título
Monumentos Nacionais, Proc. 3908, L. 3; Proc. 1080, L. 3; Proc. 3957, L. 2; Proc. 2277, L. 2; Proc. 1352, L. 2; Proc. 1134, L. 2; Proc. 4732, L. 5; Proc. 217, L. 6; Proc. 1129, L. 7

Data produção inicial
1939-01-09

Data produção final
1944-03-02

Dimensão
Cx. 5

Assunto
O terreno onde esteve implantado o extinto Convento de freiras de Santa Clara, à data (1939) em ruínas, e da parte que forma a sua cerca: a última verba que consta do antigo Livro 26 é um auto de entrega, a título precário, feito ao Município de Elvas, lavrado em 1934, para a construção de um dispensário anti-tuberculoso. Este último não chegou a ser ali construtído por ter sido este terreno reprovado pela Direcção Geral de Saúde, tendo sido construíno noutro terreno da Câmara. O terreno do extinto Convento de São Domingos: deste nada parece existir, à data (1939), que pertença ao Estado, a não ser o edifício da Escola de Alcáçova, da restante parte deste terreno foi arrematada uma parcela, no Ministério das Finanças, em hasta pública, em 1925 e outra parcela, também arrematada em hasta pública, em 1928, pela Direcção de Finanças do distrito de Portalegre. Nestas duas parcelas de terreno arrematado foi construído o "Cine Teatro de Elvas", que se encontra a funcionar e a restante parte é, á data, logradouro público. O ex-Convento de São Bernardo está, à data (1940), instalado no Quartel de Caçadores nº 1. No extinto Convento de São Braz, à data, é uma dependência do antigo Quartel de Artilharia, nunca esteve ali instalado o Seminário, mas sim no Convento de São Bernardo. O Convento de Santa Clara, situado em Portalegre, foi cedido à Associação de Protecção e Amparo de Nossa Senhora das Dores de Portalegre, por Decreto nº 13956 de 18 de Julho de 1927. As Muralhas do Castelo estão, à data (1942) na posse de vários particulares. A Lápide do Município está na posse da Câmara Municipal desde 1 de Fevereiro de 1934. O prédio da rua Azevedo Coutinho está na posse do Sr. Manuel Elias Martins, desde 18 de Julho de 1934. O Convento anexo à Igreja de São Bernardo está, à data (1942), cedido ao Ministério da Guerra, por Decreto nº 12107, de 12 de Agosto de 1926, onde estáinstalado o quartel de Caçadores nº 1, com a excepção das sacristias que foram cedidas à Câmara Municipal por Decreto nº 17715, de 4 de Dezembro de 1929, para a instalçação do museu da cidade de Portalegre. Direcção de Finanças de Portalegre.

Nota
Este processo contém uma descrição pormenorizada da «"Ammaia", Igreja do Espírito Santo para o edifício da Câmara Municipal de Portalegre»; bem como uma «Cópia de uma local publicada na terceira página de "A Rabeca" nº 1.113 de 24 de Janeiro de 1940». Também contém uma bibliografia respeitante ao cipo "Ammaia" e outra sobre a "Lápide do Município".

Código antigo
PT/ACMF/DGFP1/PTG/MONUN/003

Cópias Digitais ou Digitalizadas  
Recurso 166265/0


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Arquivo Digital do Ministério das Finanças