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Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/GON
Gondomar
Série
CJBC/PTO/GON/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTO/GON/CEDEN/004
Cedência de materiais de construção da residência paroquial e terrenos do passal de Rio Tinto
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/GON/CEDEN/004
Título
Cedência de materiais de construção da residência paroquial e terrenos do passal de Rio Tinto
Data produção inicial
1931-10-09
Data produção final
1933-04-03
Dimensão
Cx. 39
Assunto
Cedência, a título definitivo, à Câmara Municipal de Gondomar, do distrito do Porto, dos materiais de construção do edifício da residência paroquial da freguesia de Rio Tinto, com o terreno denominado "Passal de Dentro" e 2.518 metros quadrados do terreno denominado "Passal de Fora", para melhoramentos e urbanização da referida freguesia, mediante a indemnização única de 3000$00, de acordo com o decreto n.º 22063, publicado no "Diário do Governo", n.º 2, 1.ª série, de 3 de Janeiro de 1933. Inclui o auto de entrega datado de 3 de Abril de 1933, as plantas do passal da freguesia de Rio Tinto, com as confrontações e o Plano de Urbanização do parque junto à Igreja de Rio Tinto, aprovado pela Câmara Municipal, em sessão de 10 de Fevereiro de 1932.
Código antigo
Proc. 15392, L. 15, Fl. 80
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 144912/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças