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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTG
Portalegre
CJBC/PTG
Portalegre
SubSecção
CJBC/PTG/ARR
Arronches
CJBC/PTG/ARR
Arronches
Série
CJBC/PTG/ARR/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
CJBC/PTG/ARR/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/PTG/ARR/ADMIN/001
Utilização da Capela de Nossa Senhora da Luz
CJBC/PTG/ARR/ADMIN/001
Utilização da Capela de Nossa Senhora da Luz
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTG/ARR/ADMIN/001
Título
Utilização da Capela de Nossa Senhora da Luz
Data produção inicial
1922-06-15
Data produção final
1935-01-30
Dimensão
Cx. 112
Assunto
A Câmara Municipal de Arronches, do distrito de Portalegre, solicita autorização para vender o edifício da antiga Capela de Nossa Senhora da Luz à Federação Nacional dos Produtores de Trigo ou a qualquer outra entidade. A capela havia sido cedida pelo decreto n.º 7948, de 28 de Dezembro de 1921 para instalação de um albergue ou asilo de inválidos do trabalho e aplicada pelo decreto n.º 8283, de 26 de Julho de 1922, publicado no "Diário do Governo" n.º 150, 1.ª série, de 26 de Julho de 1922, cujo original se encontra incluso no processo. Por despacho ministerial de 29 de Janeiro de 1935 a Câmara Municipal de Arronches não viu aprovada a sua pretensão e, dado não ter dado a aplicação ao imóvel para que fora cedido, foi determinado que o decreto de cedência iria ser anulado, dando-se ao edifício o destino mais adequado.
Relações
Veja-se também PT/ACMF/CJBC/PTG/ARR/ADMIN/017, PT/ACMF/CJBC/PTG/ARR/ADMIN/018, PT/ACMF/CJBC/PTG/ARR/ADMIN/019 e PT/ACMF/CJBC/PTG/ARR/ADMIN/020.
Código antigo
Proc. 8470, L. 12, FL. 97
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 143572/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças