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Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTD
Ponta Delgada
CJBC/PTD
Ponta Delgada
SubSecção
CJBC/PTD/VPO
Vila do Porto
CJBC/PTD/VPO
Vila do Porto
Série
CJBC/PTD/VPO/CEDEN
Cedência de Bens
CJBC/PTD/VPO/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTD/VPO/CEDEN/001
Cedência do prédio rústico "O Responso" na freguesia do Santo Espírito
CJBC/PTD/VPO/CEDEN/001
Cedência do prédio rústico "O Responso" na freguesia do Santo Espírito
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTD/VPO/CEDEN/001
Título
Cedência do prédio rústico "O Responso" na freguesia do Santo Espírito
Data produção inicial
1930-04-28
Data produção final
1930-11-15
Dimensão
Cx. 41
Assunto
Cedência a título definitivo, mediante a indemnização única de 200$00, à Câmara Municipal de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, de um prédio rústico denominado "O Responso", situado na freguesia do Santo Espírito (Senhora da Purificação), para a construção de uma escola de ensino primário e recreio dos alunos, conforme planta junta ao processo e de acordo com o Decreto n.º 18.975, publicado no "Diário do Governo", n.º 252, 1.ª Série, de 29 de Outubro de 1930. Inclui termo de entrega lavrado a 15 de Novembro de 1930.
Código antigo
Proc. 13840, L. 14, Fl. 270
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 143507/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças