Estrutura Hierárquica
do Fundo
Fundo
COA
Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/COA
Título
Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes
Data produção inicial
1997-01-15
Data produção final
2004-07-03
Historial
A Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes (COA) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 231/97, de 3 de Setembro, que aprova as normas regulamentares sobre o júri, a abertura e o funcionamento dos concursos para os cargos dirigentes, a composição e funcionamento da COA, bem como as normas que viabilizam a aplicação imediata à Administração Local.
Competia a esta Comissão, como órgão de consulta e apoio técnico, superintender no sorteio dos membros do júri do concurso, lavrar a respetiva ata, elaborar o relatório anual sobre os concursos e aprovar o regulamento interno.
A COA é extinta pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismo da Administração Central, Regional e Local.
Incorporações
A documentação foi incorporada no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças em 2004.
