Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0991
Balanço e inquérito à Tesouraria da Fazenda Pública do 3.º Bairro Fiscal de Lisboa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0991
Título
Balanço e inquérito à Tesouraria da Fazenda Pública do 3.º Bairro Fiscal de Lisboa
Data produção inicial
1971-08-02
Data produção final
1972-03-29
Dimensão
Caixa 0334; 1 capilha com 228 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um balanço e inquérito à Tesouraria da Fazenda Pública do 3.º Bairro Fiscal de Lisboa, realizado pela Inspecção-Geral de Finanças, por sugestão da Direcção de Finanças do Distrito de Lisboa, depois de o respectivo tesoureiro ter comunicado a esta entidade a existência de anomalias no serviço da sua responsabilidade, que se traduziam em falhas de dinheiro. O inquérito permitiu identificar falhas e desvios de dinheiro e apurar as respectivas responsabilidades, ocasionais ou dolosas, além de ter levado os inquiridores a proporem alterações aos procedimentos de trabalho nas tesourarias e ao modelo de recrutamento do seu pessoal, com vista a evitarem-se algumas das anomalias detectadas. Quando da solicitação do inquérito, as suspeitas recaíam sobre determinada funcionária, que, afinal, não foi aquela que veio a ser responsabilizada pelas faltas dolosas identificadas. No decurso do inquérito, fez o mesmo tesoureiro nova queixa, sobre uma auxiliar da tesouraria, entendendo-se que tal queixa deveria ser apreciada em outro inquérito, o qual veio efectivamente a realizar-se. O processo é constitutído por original do balanço e inquérito (que inclui o balanço prévio à contabilidade e escrita da tesouraria; autos de notícia, de declarações, de exame e de acareação; relatório final; despachos; ofícios trocados entre as várias entidades), informação da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública sobre o relatório final da Inspecção-Geral de Finanças; e correspondência entre as entidades envolvidas.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Inquérito na Tesouraria da Fazenda Pública do 3.º Bairro Fiscal de Lisboa".
Código antigo
Proc.º I-385; Livro n.º; Proc.º 3/D-6; Livro n.º
