Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0986
Incidente ocorrido entre contribuinte e tesoureiro da Fazenda Pública do 2.º Bairro Fiscal de Lisboa
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0986
Título
Incidente ocorrido entre contribuinte e tesoureiro da Fazenda Pública do 2.º Bairro Fiscal de Lisboa
Data produção inicial
1957-09-17
Data produção final
1958-04-22
Dimensão
Caixa 0335; 1 capilha com 20 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um incidente ocorrido entre um contribuinte e o tesoureiro da Fazenda Pública do 2.º Bairro Fiscal de Lisboa, a propósito do envio de um aviso para pagamento da contribuição predial. O tesoureiro, sentindo-se insultado, recorreu ao poder judicial, que, julgando procedente a acusação, condenou o contribuinte. O processo contém cópia da sentença e carta do contribuinte dirigida à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, à qual solicita a realização de um inquérito sobre o incidente e a instauração de um processo disciplinar ao tesoureiro da Fazenda Pública.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Incidente ocorrido na tesouraria da Fazenda Pública do 2.º Bairro Fiscal de Lisboa".
Código antigo
Proc.º I-385; Livro n.º
