Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0909
Reclamação de portadores belgas para resgate de títulos fora dos prazos fixados por lei
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0909
Título
Reclamação de portadores belgas para resgate de títulos fora dos prazos fixados por lei
Data produção inicial
1949-08-17
Data produção final
1951-01-17
Dimensão
Caixa 0336; 1 capilha com 34 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma reclamação de portadores belgas de títulos do "Empréstimo da Sociedade dos Caminhos de Ferro Transafricanos, 5%", apresentada pela Legação da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que, por sua vez, a reencaminhou para o Ministério das Finanças, no sentido de serem reembolsados desses títulos, numa altura em que o prazo definido por lei para o seu resgate, que havia sido suspenso e prorrogado devido à guerra, já havia expirado. O processo inclui correspondência; informações, considerandos e pareceres da Inspecção Geral de Crédito e Seguros, da Direcção-Geral da Fazenda Pública e da Sociedade Algodoeira de Fomento Colonial (sucessora da Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África/Sociedade de Ambaca, que emitiu os referidos títulos); e vários despachos ministeriais apostos nesses documentos.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Sociedade de Ambaca; reclamação dos portadores belgas de obrigações do «Empréstimo da Sociedade dos Caminhos de Ferro Transafricanos, 5%», prescritos nos termos do art.º 4.º do Decreto n.º 28856, de 15-07-38".
Código antigo
Proc.º I-339; Livro n.º
