Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0835
Pedido de autorização para despesa em moeda estrangeira por parte da firma F. Nóbrega de Lima, Lda.
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0835
Título
Pedido de autorização para despesa em moeda estrangeira por parte da firma F. Nóbrega de Lima, Lda.
Data produção inicial
1948-02-04
Data produção final
1948-03-09
Dimensão
Caixa 1737; 1 capilha com 5 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido prévio de autorização de despesa em moeda estrangeira, nos termos da circular do Banco de Portugal de 2 de Janeiro de 1948, dirigido ao ministro das finanças pela firma F. Nóbrega de Lima, Lda., para pagamento parcial de uma instalação de britagem proveniente da América a ser fornecida à Sogel (Sociedade Geral de Empreitadas) e às Construções Anglo-Portuguesas, adjudicatárias das obras da Barragem de Venda Nova, para a Hidro-Eléctrica do Cávado. A circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal veio obrigar as entidades não abrangidas pelo Decreto n.º 14611, de 23 de Novembro de 1927, a obterem autorização prévia do ministro das finanças para a realização de despesas que excedessem 50.000 dólares ou o seu contravalor em coroas suecas ou francos suíços.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Pedidos de autorização para despesa em moeda estrangeira, nos termos da circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal; F. Nóbrega de Lima, Lda.".
Código antigo
Proc.º n.º 11; Livro n.º -
