Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0777
Operações de "report" de 625.000 dólares para aquisição do navio-tanque "Los Pozos"
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0777
Título
Operações de "report" de 625.000 dólares para aquisição do navio-tanque "Los Pozos"
Data produção inicial
1941-11-13
Data produção final
1943-01-12
Dimensão
Caixa 1728; 1 capilha com algumas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se à realização de operações designadas de "report", no valor de 625.000 dólares, com vista à aquisição pela Companhia Colonial de Navegação, em nome do Estado Português, do navio-tanque "Los Pozos". Não tendo então o Tesouro disponibilidades suficientes para satisfazer a abertura de um crédito irrevogável de 625.000 dólares a favor da empresa detentora do navio-tanque, a "Compañia Argentina de Navegación Mihanovic, Ltd.ª, solicitou a Direcção-Geral da Fazenda Pública ao Banco de Portugal que retirasse da conta depósito em ouro do Governo Português a quantidade desse metal correspondente àquele montante, em conta de "report" por trinta dias. O Banco de Portugal, por sua vez, solicitou ao "Bank of the Manhattan Company", de Nova York, que abrisse telegraficamente no banco argentino esse crédito, mas, como a Tesouraria dos Estados Unidos da América não concedeu licença para esse efeito, a Direcção-Geral da Fazenda Pública recorreu ao Banco Nacional Ultramarino para efectuar o pagamento, mediante uma nova operação de report por trinta dias, colocando o Banco de Portugal à disposição do Banco Nacional Ultramarino o ouro correspondente a 625.000 dólares, embora não existam documentos no processo que permitam confirmar que a aquisição foi de facto concluída. Após o cancelamento do primeiro "report", coube à Companhia Colonial de Navegação pagar todos os encargos inerentes a essa operação. O processo refere-se igualmente à avaliação, por parte do comissário do Governo na Companhia Colonial de Navegação e dos ministros da Marinha, da Economia e das Finanças, quer das condições do contrato de compra e venda do navio-tanque (que, em dado momento, podia ser o "Los Pozos" ou o "Juncal"), com destaque para questões como a transferência para a bandeira portuguesa ou a concessão de um "ship-warrant", quer da própria capacidade de aquisição e amortização do navio pela Companhia Colonial de Navegação, capacidade que, por se revelar incerta, levou o Governo a tomar a decisão de comprar o navio-tanque e de concessionar a sua exploração. O processo inclui informações, pareceres, minuta do acordo de compra e venda, guias de depósito e correspondência vária.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Report de $625.000; Aquisição do navio-tanque «Los Pozos»".
Código antigo
Proc.º I-607; Livro n.º -
