Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0573 Pagamento de dívidas do Ministério das Colónias e dos Transportes Marítimos do Estado
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0573
Título
Pagamento de dívidas do Ministério das Colónias e dos Transportes Marítimos do Estado
Data produção inicial
1918-04-16
Data produção final
1929-01-26
Dimensão
Caixa 1738; 1 capa contendo 5 capilhas com dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se ao pagamento à Companhia de Moçambique e ao Banco Nacional Ultramarino, por parte do Estado, de dívidas do Ministério das Colónias e dos Transportes Marítimos do Estado, por meio de bilhetes do Tesouro, descontados em Londres. As dívidas do Ministério das Colónias (em parte para com o Banco Nacional Ultramarino, em parte para com a Companhia de Moçambique) referem-se a despesas directamente resultantes da guerra (como sejam, operações militares, de que é exemplo a desencadeada para rechaçar a Revolta do Barué, em Moçambique), enquanto as dos Transportes Marítimos do Estado (para com o Banco Nacional Ultramarino) resultaram, em grande medida, de reparações feitas em navios afretados ao Governo Inglês, cujo custeio deveria, putativamente, recair neste último. O processo refere-se ainda à regularização da escrita nas contas públicas do pagamento das dívidas do Ministério das Colónias, a qual estava por concluir no início de 1929. O processo inclui correspondência vária, mapas discriminativos de valores em dívida, guias de depósito, letras, etc.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Dívidas do Ministério das Colónias ao Banco Nacional Ultramarino e Companhia de Moçambique".
Código antigo
Proc.º 9298; Livro n.º 91; Proc.º 570; Livro n.º 92; Proc.º 1764; Livro n.º 92