Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0548
Transferência de documentação da Direcção-Geral da Fazenda Pública de antigas instalações e ocupação destas por outras entidades


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0548

Título
Transferência de documentação da Direcção-Geral da Fazenda Pública de antigas instalações e ocupação destas por outras entidades

Data produção inicial
1950-01-20

Data produção final
1955-11-05

Dimensão
Caixa 0303; 1 capilha com 123 folhas.

Assunto
O processo refere-se à transferência do designado "arquivo velho", pertencente aos serviços centrais da Direcção-Geral da Fazenda Pública, de três salas que ocupava na ala ocidental da Praça do Comércio, de acordo com o plano de instalação naquela ala de serviços de outros ministérios e da conclusão da instalação dos serviços centrais da daquela direcção-geral no novo edifício-sede do Ministério das Finanças, na ala oriental da Praça do Comércio. O início da transferência do referido "arquivo velho" é desencadeado por um pedido da Direcção-Geral dos Serviços de Viação/Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, que vê na anunciada saída daquele arquivo para as novas instalações da Direcção-Geral da Fazenda Pública uma oportunidade para instalar o arquivo da Direcção de Viação de Lisboa nas salas a vagar na ala ocidental da Praça do Comércio. Uma das salas foi então cedida a título provisório para acomodar este último arquivo - o qual continuou a manter-se nesse local, mesmo estando prevista a sua ocupação por serviços de outros organismos, como, aliás, aconteceu com as restantes duas salas ocupadas pelo referido “arquivo velho”, até à sua definitiva transferência - e a documentação que aí estava pertencente à Direcção-Geral da Fazenda Pública foi transferida para as novas instalações deste organismo, existindo no processo uma listagem das caixas então transferidas. Estudou-se a partir de então uma solução que permitisse a transferência completa o “arquivo velho” e, esgotadas várias hipóteses (desde a utilização de um edifício na Rua da Graça à do depósito de Santa Luzia, passando pela utilização do novo espaço de arquivo da Direcção-Geral da Fazenda Pública na ala oriental na nova sede do Ministério das Finanças, sita na ala oriental da Praça do Comércio), acabou o mesmo por dar entrada no Convento das Trinas, havendo-se encarregado a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones do seu transporte e acomodação, em troca da cedência a esta entidade das duas salas da ala ocidental da Praça do Comércio que vinham a ser ocupadas pelo “arquivo velho”, para instalação de uma cantina-refeitório. O processo inclui uma relação de documentos do “arquivo velho”, acompanhada de exemplares, que foram eliminados antes da transferência para o Convento das Trinas e uma lista das caixas e documentação que aqui deram entrada, além de várias informações, avaliações, estudos/levantamentos, etc.

Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Cedência da sala n.º 3 do arquivo do antigo Edifício do Ministério das Finanças à Direcção Geral dos Serviços de Viação".




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