Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0540
Participação accionista do Estado na Companhia Nacional de Caminhos de Ferro


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0540

Título
Participação accionista do Estado na Companhia Nacional de Caminhos de Ferro

Data produção inicial
1934-04-11

Data produção final
1961-10-06

Dimensão
Caixa 0322; 1 capilha com 51 folhas.

Assunto
O processo refere-se a assuntos decorrentes da participação accionista do Estado na Companhia Nacional de Caminhos de Ferro, nomeadamente ao envio por parte desta companhia de exemplares de relatórios (de que existe, no processo, apenas o de 1946), à designação ou indicação do representante do Estado em assembleias gerais (ainda que o número de acções em posse do Estado não lhe desse direito a representação nas mesmas), à liquidação da companhia e pagamento da parte do produto da mesma que cabia ao Estado, etc. O processo inclui convocatórias para assembleias gerais, designações do representante do Estado nas mesmas, anúncios sobre valor do reembolso por conta dos haveres liquidados, relatório sobre os trabalhos decorridos em assembleia geral, elaborado pelo representante do Estado, pedidos da Direcção-Geral da Fazenda Pública ao Banco de Portugal para este comunicar ao presidente da assembleia geral daquela companhia o número de acções do Estado ali depositadas, informação com ponto de situação sumário sobre a companhia, informação sobre o pagamento do montante devido ao Estado por liquidação dos haveres da companhia, etc.

Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Companhia Nacional de Caminhos de Ferro".




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