Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0406 Outorga do contrato de empréstimo de 18.000 contos à Comissão Reguladora do Comércio de Carvões
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0406
Título
Outorga do contrato de empréstimo de 18.000 contos à Comissão Reguladora do Comércio de Carvões
Data produção inicial
1945-03-23
Data produção final
1945-05-08
Dimensão
Caixa 0314; 1 capa com 18 folhas.
Assunto
O processo refere-se à escritura do contrato de abertura do crédito de 18.000 contos à Comissão Reguladora do Comércio de Carvões, em que um dos outorgantes é o Ministério das Finanças. O empréstimo destinava-se a distratar o saldo devedor de um empréstimo anterior, a repor quantias num fundo que foram utilizadas para ocorrer a despesas com a construção do caminho de ferro mineiro de Rio Maior ao Vale de Santarém e a aplicar o sobrante na conclusão da referida ferrovia. O processo inclui minuta e exemplar do contrato de empréstimo e exemplar da portaria de nomeação do representante do Ministério das Finanças na outorga do contrato.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Empréstimo de 18.000 contos a favor da Comissão Reguladora do Comércio de Carvões"
Código antigo
Proc.º 2283; Livro n.º 114