Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/REL
Relatórios e estudos
Documento Simples
SG/REL/003
Notas para o Relatório de 1969
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/REL/003
Título
Notas para o Relatório de 1969
Data produção inicial
1970-04-27
Data produção final
1970-04-27
Dimensão
Caixa 271
Entidade Produtora
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Historial
A 19 de maio de 1938 foi publicado o decreto-lei n.º 28671 que cria a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho e, simultaneamente, extingue a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças ficando a cargo da Direção Geral da Fazenda Pública (Expediente da Repartição do Tesouro) as suas competências. No entanto, o cargo de Secretário Geral é mantido, se bem que continuasse a ser exercido em acumulação com o de Diretor Geral da Fazenda Pública ou, no seu impedimento, pelo diretor geral mais antigo. Em 1962 pelo Decreto-lei n.º 44:406 de 20 de junho, o cargo de Secretário Geral do Ministério das Finanças deixa de estar inerente ao de Director Geral da Fazenda Pública podendo as suas funções ser exercidas por qualquer um dos directores gerais do Ministério designado pelo Ministro das Finanças não sendo necessariamente o mais antigo. Poucos dias após a publicação deste diploma foi nomeado o director geral da Contabilidade Pública, Aureliano Felismino que, por sinal, era o mais antigo dos directores gerais do Ministério.
Assunto
Notas dactilografadas da autoria de José Garrido, encarregado da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e dirigidas ao Secretário-Geral, Aureliano Felismino que rubrica todas as folhas, com vista à elaboração do Relatório do ano de 1969. José Garrido envia notas sobre a execução dos casos que mereceram especial registo, a saber: Fixação das rendas das casas propostas pelos corpos administrativos e misericórdias para alojamento de famílias pobres; Execução do contrato de fornecimento de máquinas de escrever aos serviços do Estado no ano de 1969; Máquinas de escrever - novas normas sobre o teclado; Fornecimento de fardamentos ao pessoal civil dos serviços do Estado; Serviço de Administração de verbas do orçamento da Secretaria-Geral e dos Gabinetes ministeriais; Aquecimento do edifício-sede do Ministério; Parque de estacionamento do Ministério das Finanças; Circulares da Secretaria-Geral; Notas adicionais.
