Estrutura Hierárquica
da SubSérie
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/PCM
Presidência do Conselho de Ministros
SubSérie
MREAP/PCM/SED
Secretário de Estado do Desporto
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/PCM/SED
Título
Secretário de Estado do Desporto
Data produção inicial
1996
Data produção final
2000
Dimensão
Mf. 7937
Assunto
A subsérie contém a documentação relativa a propostas de descongelamento de vagas para Instituto Nacional do Desporto; Portaria de integração no regime da função pública do pessoal da Casa do Desporto do Porto; projecto de portaria que visa a criação de lugares no quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva; pagamento de horas extraordinárias ao pessoal dos gabinetes; processos de regularização das situações de emprego precário na Administração Pública; requisição de pessoal; celebração de contratos a termo certo para o Instituto Nacional de Desporto; exposições de funcionários sobre a reestruturação de carreiras.
