Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/SMA
Secretariado para a Modernização Administrativa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/SMA
Título
Secretariado para a Modernização Administrativa
Data produção inicial
1983
Data produção final
2001
Dimensão
8 Mfs. (5125 a 5132)
Historial
O Secretariado para a Modernização Administrativa tem por atribuições gerais promover a inovação e reforma selectiva na Administração Pública, visando o aumento da eficácia global da gestão pública, a melhoria da sua relação com os administrados, a desburocratização dos serviços do Estado, a simplificação dos procedimentos administrativos, a descentralização gradual de funções e a racionalização dos meios públicos.
O SMA foi extinto a partir da entrada em vigor da Lei Orgânica do Instituto para a Inovação na Administração do Estado: Decreto-Lei n.º 269/2000, de 4 de Novembro.
Assunto
A série tem documentação respeitante à candidatura de celebração de protocolos de modernização administrativa - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar; pedidos de descongelamento de verbas; medidas de desburocratização; relatórios de actividades do SMA; contratos de pessoas singulares para prestação de serviços.
