Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Série
DGJC/APECL
Aposentações de Eclesiásticos e Pagamento de Pensões
Documento Simples
DGJC/APECL/045
Decreto de 30 de Dezembro de 1890
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/APECL/045
Título
Decreto de 30 de Dezembro de 1890
Data produção inicial
1890-12-30
Data produção final
1890-12-30
Dimensão
Cx. 407
Assunto
Opúsculo contendo o decreto de 30 de Dezembro de 1890 que, cumprindo a execução da carta de lei de 14 de Setembro de 1890, ampliou aos párocos canonicamente instituídos nas igrejas paroquiais do continente e ilhas o direito de aposentação concedido aos empregados e funcionários civis pelo decreto com força de lei n.º 1, de 17 de Julho de 1886.
