Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Documento Simples
CJBC/LEGIS/039
Acerca da entrega dos templos e objectos de culto às corporações religiosas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/039
Título
Acerca da entrega dos templos e objectos de culto às corporações religiosas
Data produção inicial
1918-03-04
Data produção final
1918-03-04
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Original dactilografado do diploma assinado pelo Ministro da Justiça e dos Cultos, publicado no «Diário do Governo» n.º 46, I série, de 9 de Março de 1918, esclarecendo as dúvidas suscitadas pela execução do artigo 5.º do decreto n.º 3856, de 22 de Fevereiro de 1918, que regulamentou a entrega às corporações religiosas dos templos e objectos de Estado e dos corpos administrativos, necessários ao culto público católico.
