Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Documento Simples
CJBC/LEGIS/021
Acerca do funcionamento das comissões concelhias de administração dos bens cultuais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/021
Título
Acerca do funcionamento das comissões concelhias de administração dos bens cultuais
Data produção inicial
1919-05-27
Data produção final
1919-05-27
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Original dactilografado do decreto n.º 5796, publicado no «Diário do Governo», n.º 101, I série, de 27 de Maio de 1919 que revogou o decreto n.º 4410, de 12 de Junho de 1918, publicado no governo de Sidónio Pais (veja-se o documento n.º 36 desta mesma série documental), restabelecendo o disposto naquele diploma quanto ao funcionamento e remuneração das comissões concelhias de administração dos bens das igrejas.
