Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Processo
CJBC/LEGIS/006
Recomendação do ministro da Justiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/006
Título
Recomendação do ministro da Justiça
Data produção inicial
1911-09-11
Data produção final
1911-09-11
Dimensão
Cx. 392
Assunto
O ministro da Justiça, Diogo Tavares Melo, recomenda «às comissões, que procederem ao arrolamento, que o façam com o maior acatamento que às crenças de cada um é devido e bem assim lhes é lembrado que nem sempre é nesessária avaliação como preceitua o art.º 62.º do Decreto de 20 de Abril último», para que o governo que receba «queixas de grosseiros desacatos».
