Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
IIE
Instituto de Investimento Estrangeiro
Secção
IIE/SAF
Serviços Administrativos e Financeiros
SubSecção
IIE/SAF/EA
Expediente Administrativo
Série
IIE/SAF/EA/L
Legislação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/IIE/SAF/EA/L
Título
Legislação
Data produção inicial
1977
Data produção final
1988
Dimensão
4 pastas
Assunto
A série é uma colecção de diplomas, os quais versam sobre as seguintes temáticas:
- Ajudas de custo; A.D.S.E, Carreiras Profissionais, Antiguidade, Caixa Geral de Aposentações, Doença, Diuturnidades, Férias, feriados e faltas, Impostos, Pensões, Quadro Geral de adidos, Subsídos, Tabelas salariais, Contratos, Licenças, deslocações, Fundo de desemprego, Acidentes de trabalho, Estatuto do Gestor Público, Sistemas de cheques, cartões de crédito,Lay-off, Microfilmagens.
A série é ainda constituída por Pareceres sobre os Decretos-Lei; Projecto de Despacho; Circular sobre o Orçamento de Estado; Instruções sobre a execução dos Decretos- Lei.
Nota
Esta documentação encontra-se, em suporte papel, no arquivo intermédio do Ministério das Finanças (sótão) aguardando resposta do IAN/TT sobre a sua eliminação.
