Entrega de bens na freguesia de Azinhoso

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Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/BRG
Bragança

SubSecção
CJBC/BRG/MOG
Mogadouro

Série
CJBC/BRG/MOG/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/BRG/MOG/ADMIN/083
Entrega de bens na freguesia de Azinhoso

Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/BRG/MOG/ADMIN/083

Título
Entrega de bens na freguesia de Azinhoso

Data produção inicial
1942-07-09

Data produção final
1949-08-29

Dimensão
Cx. 773

Assunto
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Azinhoso, concelho de Mogadouro e distrito de Bragança. à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial; a Capela da Misericórdia; a Capela da Senhora do Carrasco (em ruínas) e a Capela dr Nossa Senhora da Saúde com os respectivos móveis, paramentos e objectos de culto. Ao benefício paroquial da mesma freguesia foi entregue a casa de residência paroquial com nove divisões; uma terra no sítio da Malhada; uma hora e terra junta no sítio da Fonte Santa; uma terra nas Olgas e uma terra no sítio de Vinhais, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, e lavrado a 10 de Abril de 1945. Inclui reclamação da Junta de Freguesia de Azinhoso que afirma ter adquirido a casa de residência paroquial para utilização dos párocos daquela freguesia. Por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 16 de Agosto de 1949 foi dada a concordância com parecer do consultor jurídico que propôs que a casa em questão fosse entregue ao benefício paroquial devendo a denominada "tulha" ser ocupada pela Junta de Freguesia de Azinhoso.

Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 18182/306

Cópias Digitais ou Digitalizadas

Recurso 291857/1

Recurso 291857/0

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Arquivo Digital do Ministério das Finanças