Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Série
DGFP/RP/ARQINC
Arquivo Histórico do Ministério das Finanças - Incorporações e transferências
Processo
DGFP/RP/ARQINC/0002
Transferência dos espólios dos cartórios dos mosteiros suprimidos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/ARQINC/0002
Título
Transferência dos espólios dos cartórios dos mosteiros suprimidos
Data produção inicial
1936-12-04
Data produção final
1941-10-15
Dimensão
Bloco 97; Estante A; Cx. 041; Pt. 2
Assunto
Correspondência e recibos relativos à incorporação nos arquivos distritais, regulamentada pelo Decreto n.º 19.952, de 27 de Junho de 1931, dos espólios dos cartórios dos mosteiros suprimidos que se foram extinguindo pelo falecimento das últimas freiras que haviam sido entregues nas direcções distritais e secções de finanças.
Inclui telegramas e ofícios contendo as respostas das várias direcções de finanças à solicitação do Director Geral da Fazenda Pública sobre a necessidade de saber se "ainda existem papéis, e livros provenientes da extinção dos mosteiros, e se o seu estado de conservação é bom e se estão bem acondicionados".
Por despacho ministerial de 4 de Janeiro de 1937 foi autorizada a entrega à Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e arquivos distritais, conforme o caso, dos livros e papéis dos conventos extintos ainda existentes nas direcções distritais ou secções de finanças concelhias, estando nessas condições as direcções de finanças de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo e Horta, assim como as secções de finanças de Barcelos, Esposende, Guimarães, Silves e Loures. Exceptuou-se a entrega dos livros e documentos que ainda se tornaram indispensáveis para o serviço de cobrança de rendimentos e de administração dos bens desses conventos, administrados pela Fazenda Pública.
Inclui inventários e autos de entrega dos livros, papéis e documentos pertencentes aos conventos extintos ou suprimidos.
Código antigo
PT/ACMF/DGFP/ARQINC/0002
