Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Série
DGFP/RP/IPSAR
Instituto Português de Santo António em Roma
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/IPSAR
Título
Instituto Português de Santo António em Roma
Data produção inicial
1935-07-08
Data produção final
1943-04-19
Dimensão
Bloco 97, Cx. 47
Assunto
Por volta de 1440, D. Antão Martins de Chaves, bispo do Porto e cardeal de São Crisógeno, decidiu fundar em Roma um estabelecimento de apoio aos peregrinos portugueses, anexando uma pequena igreja. A 9 de Agosto de 1467, o papa Paulo II instituiu legalmente o «Hospital de Santo Antão da Nação Portuguesa» através da bula «Superne Dispositionis», anexando ao património os bens móveis e imóveis de dois hospitais de peregrinos então existentes em Roma - o de Dona Guiomar e o da Igreja Lisbonense.
Por iniciativa de António da Costa Cabral, em 1870, o estabelecimento passa a designar-se Instituto Português de Santo António em Roma. Com a República, perde a invocação religiosa, tornando-se Instituto Português em Roma e colocando-o sob a direcção do ministro de Portugal junto do Quirinal, uma vez que as relações com a Santa Sé estavam cortadas.
Na sequência da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, retoma a anterior designação - Instituto Português de Santo António em Roma - que ainda se mantém, através do Decreto-lei n.º 36:882, de 22 de Maio de 1948.
O Decreto-Lei n.º 38:933, de 25 de Setembro de 1952, aprovou os Estatutos do Instituto que prevê como objectivo:
«a) o exercício dos actos de culto católico que constam da vontade expressa dos benfeitores (...);
b) o exercício de beneficência através do cumprimento das obrigações instituídas ou a instituir e por meio de iniciativas de carácter social;
c) o exercício de actividades culturais, quer através de trabalhos de investigação histórica, de publicações e conferências, destinadas a tornar conhecidos e a promover o engrandecimento de valores espirituais portugueses, quer através de facilidades que conceda a artistas, cientistas e investigadores, os quais poderão ser alojados na sua hospedaria.»
Actualmente vem prosseguindo no esforço de recuperação de todo o seu património, bem como desenvolvendo uma acção de dinamização cultural através da realização de exposições, concertos, etc.
O Instituto mantém aberto ao público:
- a Igreja de Santo António dos Portugueses;
- a Biblioteca e o Arquivo Histórico;
- uma Galeria de Exposições;
- cursos de português para estrangeiros.
Na dependência do Ministério das Finanças, o Instituto Português de Santo António em Roma foi transferido para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), aprovado a 21 de Abril de 2006.
Publicação
Decreto-lei n.º 36:882 de 22 de Maio de 1948;
Decreto-lei n.º 38:933 de 25 de Setembro de 1952;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 21 de Abril (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado);
Decreto-lei n.º 204/2006 de 27 de Outubro (Lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros);
Decreto-lei n.º 205/2006 de 27 de Outubro (Lei orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública).
Código antigo
PT/ACMF/DGFP/IPSAR
