Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GSEAMP
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento
Série
MPLAN/GSEAMP/006
Legislação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GSEAMP/006
Título
Legislação
Data produção inicial
2000-11-15
Data produção final
2002-02-27
Assunto
Esta série é constituída pelo Projecto de diploma para regulamentação do tratamento da informação para fins estatísticos oficiais; Projecto de Decreto-Lei - constituição da empresa gestora das áreas de deposição comum dos Mármores, SA - EDC Mármores; Abate de Sobreiros - Novo Projecto de Lei, Projecto de Revisão da portaria do Urbanismo Comercial
Organização
Cronológica
Código antigo
16
