Estrutura Hierárquica da SubSérie

Fundo
GMF
Gabinete do Ministro das Finanças

Série
GMF/24
África - Cooperação Económica

SubSérie
GMF/24/24.0.3
Guiné


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/GMF/24/24.0.3

Título
Guiné

Data produção inicial
1976-05-20

Data produção final
2001-11-24

Dimensão
3 Mfs. (1198-1200)

Assunto
Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, envolvendo o Ministério das Finanças nos diversos projetos e acordos, nomeadamente no âmbito das pescas; da propriedade industrial; da tarifa postal interna aos objectos de correspondência entre os dois países; dos transportes marítimos; da agricultura; da saúde; da cooperação científica e técnica; das infraestruturas aeroportuárias e de navegação aérea; da formação profissional; na área fiscal; na área das finanças públicas; empréstimos concedidos no quadro da liquidação dos encargos financeiros da administração colonial; acordo comercial celebrado entre os dois estados; participação de entidades do sector público no capital da Sociedade de Pesca Luso-Guineense; responsabilidade civil do Estado português perante cidadãos da República da Guiné-Bissau; relatório do Banco de Portugal sobre a concessão de auxílios financeiros e créditos comerciais à República da Guiné-Bissau; acordo relativo ao financiamento de exportações de bens e serviços de origem portuguesa; admissão da Guiné Equatorial como membro da Sociedade Financeira Internacional; reescalonamento das dívidas dos países africanos de expressão oficial portuguesa; financiamento para o porto de Bissau; renegociação da dívida da República da Guiné Bissau para com Portugal e conversão de pesos guineenses da dívida do Estado; criação de um banco comercial privado na Guiné-Bissau; “Zona Escudo” - proposta de arranjo monetário entre Portugal e a Guiné-Bissau; protocolo de cooperação relativo ao apoio à Faculdade de Direito de Bissau; protocolo de cooperação relativo ao apoio ao ensino da língua portuguesa na Guiné-Bissau; contrato de estabelecimento de linha de crédito entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau; projeto de apoio às finanças públicas da Guiné-Bissau; encargos com missões humanitárias e de paz naquele território; Plano Regresso - operação de evacuação e refugiados da Guiné-Bissau pelo navio “Ponta de Sagres”; socorro e repatriações de portugueses da Guiné-Bissau; 9.º Encontro dos Ministros das Finanças e dos Bancos Centrais dos PALOPs; deslocação de técnicos portugueses do Ministério das Finanças para apoio técnico e reorganização de departamentos ministeriais; visitas de chefes de Estado, entre outros assuntos. Inclui anexo ao protocolo de acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, assinado em Argel a 26 de Agosto de 1974.




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