Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
SEO
Secretaria de Estado do Orçamento
SubFundo
SEO/GSEO
Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Série
SEO/GSEO/090
Diversos
Processo
SEO/GSEO/090/0023
Novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SEO/GSEO/090/0023
Título
Novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais
Data produção inicial
1979-06-20
Data produção final
1979-06-20
Dimensão
Estante 109,C,7, Maço 2 (carimbo 1091 a 1193)
Assunto
Inclui exemplar dos novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais, com vários anexos (documento produzido pelo "Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Sector dos Despachantes Oficiais" acerca da reorganização do sector; despacho do secretário de estado do Orçamento acerca dos trabalhos efectuados pelo "Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Sector dos Despachantes Oficiais"; documento acerca da harmonização das condições de acesso à profissão de comissário aduaneiro e do exercício da mesma; e reprodução de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativa acerca da obrigatoridade de os despachantes oficiais serem inscritos na Câmara dos Despachantes Oficiais).
