Estrutura Hierárquica da SubSérie

Fundo
SETF
Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças

SubFundo
SETF/GSETF
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Secção
SETF/GSETF/SOB
Órgãos de soberania

Série
SETF/GSETF/SOB/001
Tribunais

SubSérie
SETF/GSETF/SOB/001/004
Tribunal Constitucional

SubSubSérie
SETF/GSETF/SOB/001/004/002
Declaração de inconstitucionalidade de diversas disposições do Decreto-lei n.º 466/85, de 5 de Novembro, e da Portaria n.º 760/85, de 4 de Outubro

Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/SETF/GSETF/SOB/001/004/002

Título
Declaração de inconstitucionalidade de diversas disposições do Decreto-lei n.º 466/85, de 5 de Novembro, e da Portaria n.º 760/85, de 4 de Outubro

Data produção inicial
1990-09-17

Data produção final
1995-10-17

Dimensão
Mf. 6303

Organização
Ordenação cronológica




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