Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
SETF
Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças

SubFundo
SETF/GSET
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

Secção
SETF/GSET/MF
Ministério das Finanças

Série
SETF/GSET/MF/001
Secretaria de Estado do Tesouro

SubSérie
SETF/GSET/MF/001/003
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

SubSubSérie
SETF/GSET/MF/001/003/001
Legislação/Delegação de competências

Processo
SETF/GSET/MF/001/003/001/0001
Decretos

Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/SETF/GSET/MF/001/003/001/0001

Título
Decretos

Data produção inicial
1991-12-19

Data produção final
1996-06-20

Organização
Ordenação por nº de ordem

Condições de Acesso
Confidencial: 1991.08.23; 1993.11.04 1993.11.08; (of. 3988); 1993.11.09 (of. 4030, 4031, 4032); 1993.11.10 (of. 4056); 1993.11.22 (of. 4221); 1993.12.09; 1994.01.13 (of.201);1994.03.17; 1994.03.31 (of. 1072); 1994.07.27. Muito secreta: 1992.02.12; 1992.07.29. Reservada: 1994.03.21.




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