Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Série
DGJC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Processo
DGJC/LEGIS/011
Declarações de ministros da religião
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/LEGIS/011
Título
Declarações de ministros da religião
Data produção inicial
1935-03-13
Data produção final
1935-09-09
Dimensão
Cx. 664
Assunto
Aplicação da Lei n.º 1901, de 21 de Maio de 1935, que obrigou todos os padres e serventuários pensionistas a assinarem um documento em que declaravam «pela minha honra, que não pertenço nem jamais pertencerei a associações ou institutos secretos». A assinatura era reconhecida notarialmente e apresentada na Repartição de Finanças, onde recebiam a pensão.
Contém os ofícios que capearam o envio das declarações; correspondência trocada entre serviços do Ministério das Finanças e da Justiça, uma vez que houve algumas declarações enviadas para diversos serviços que não os correctos e relações nominais dos pensionistas eclesiásticos dos distritos de Évora e Beja.
Código antigo
Proc. 6493, L. 10, Fl. 49
