Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGJC Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Série DGJC/LEGIS Legislação e Regulamentação
Processo DGJC/LEGIS/009 Acerca da perda dos benefícios por ministros da religião
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/LEGIS/009
Título
Acerca da perda dos benefícios por ministros da religião
Data produção inicial
1922-02-15
Data produção final
1922-02-18
Dimensão
Cx. 664
Assunto
Parecer e despacho ministerial sobre a perda dos benefícios materiais do Estado (pensão, residência ou registo paroquial) depois da publicação do decreto de aposentação de um ministro da religião.
Código antigo
Proc. 1110, L. 5, Fl. 221