Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Série DGFP/RP/PRDIV Processos Diversos
Processo DGFP/RP/PRDIV/005 Interpretação da palavra «templo»
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/PRDIV/005
Título
Interpretação da palavra «templo»
Data produção inicial
1943-01-27
Data produção final
1943-09
Dimensão
Cx. 686
Assunto
Pareceres e informações sobre a interpretação a dar à palavra "templo", empregue no artigo VI da Concordata e no artigo 41.º do Decreto-Lei, n.º 3015, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente da vigararia geral do Patriarcado de Lisboa e da Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública do Ministério das Finanças, com vista à devolução à Igreja Católica dos bens que lhe pertenciam em 1 de Outubro de 1910.
Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 19685/B; PT/ACMF/DGFP/PRDIV/005