Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VLR
Vila Real
SubSecção
CJBC/VLR/RDP
Ribeira de Pena
Série
CJBC/VLR/RDP/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/VLR/RDP/ADMIN/031
Pedido de entrega de bens na freguesia de Cerva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VLR/RDP/ADMIN/031
Título
Pedido de entrega de bens na freguesia de Cerva
Data produção inicial
1940-11-19
Data produção final
1943-04-28
Dimensão
Cx. 320
Assunto
Pedido de entrega de bens solicitado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, pelo benefício paroquial da freguesia de Cerva, concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, nomeadamente a casa da residência paroquial. A Direcção Geral da Fazenda Pública comunicou que os bens requeridos já tinham sido entregues à corporação encarregada do culto católico daquela freguesia, por auto lavrado a 15 de Janeiro de 1930, considerando-se assim para todos os efeitos na posse da igreja sem necessidade de quaisquer formalidades, nos termos do artigo 44.º do acima referido decreto-lei.
Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 18890/244
