Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/SAN
Santarém
SubSecção
CJBC/SAN/VNO
Vila Nova de Ourém
Série
CJBC/SAN/VNO/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/SAN/VNO/ADMIN/020
Habilitação de herdeiros de padre de Ourém
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/SAN/VNO/ADMIN/020
Título
Habilitação de herdeiros de padre de Ourém
Data produção inicial
1915-08-06
Data produção final
1916-01-05
Dimensão
Cx. 347
Assunto
Habilitação de herdeiros do coadjutor da freguesia de Ourém, padre Joaquim Rodrigues Ribeiro, a fim de gozarem de parte da pensão prevista no artigo 152.º da Lei da Separação, sendo requerente Teresa de Jesus, mãe dos filhos do pároco Joaquim Rodrigues Ribeiro. O processo deu origem a diploma legal publicado no "Diário do Governo" n.º 8, de 14 de Janeiro de 1916, que determinou que, futuramente, este tipo de procedimento corresse pelo Ministério das Finanças.
Código antigo
Proc. 1628, L. 8, Fl. 326
