Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LIS
Lisboa
SubSecção
CJBC/LIS/SIN
Sintra
Série
CJBC/LIS/SIN/TRANS
Transferências/Incorporações de Bens na Fazenda Nacional
Processo
CJBC/LIS/SIN/TRANS/005
Incorporação da Capela de Agualva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/SIN/TRANS/005
Título
Incorporação da Capela de Agualva
Data produção inicial
1922-08-01
Data produção final
1928-04-12
Dimensão
Cx. 24
Assunto
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela sob a invocação de Nossa Senhora da Consolação de Agualva, freguesia de Belas, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, determinada pelo Decreto n.º 8198, publicado no "Diário do Governo" n.º 118, 1.ª série, de 14 de Junho de 1922, anulando o Decreto de 4 de Dezembro de 1915, em que cedia à Câmara Municipal de Sintra o edifício da capela para a instalação de uma escola oficial de ensino primário.
Relações
Veja-se também: CJBC/LIS/SIN/ADMIN/010, CJBC/LIS/SIN/ADMIN/026, CJBC/LIS/SIN/CEDEN/001 e DGJC/LIS/SIN/PRDIV/008.
Código antigo
Proc. 8505, L. 12, Fl. 104
