Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo CJBC Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção CJBC/LIS Lisboa
SubSecção CJBC/LIS/LOU Loures
Série CJBC/LIS/LOU/CEDEN Cedência de Bens
Processo CJBC/LIS/LOU/CEDEN/001 Capela de São Pedro em Caneças
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/LOU/CEDEN/001
Título
Capela de São Pedro em Caneças
Data produção inicial
1915-06-12
Data produção final
1923-10-02
Dimensão
Cx. 34
Assunto
Anulação da cedência por arrendamento da Capela de São Pedro, sita no lugar de Caneças, freguesia de Loures e distrito de Lisboa, feita à Câmara Municipal de Loures pelo Decreto nº 1648, publicado no "Diário de Governo" nº 113, 1ª Série, de 15 de Junho de 1915, com vista à sua adaptação para instalação de uma escola. Tendo em consideração que a entidade cessionário não só não pagou a renda anual convencionada em 20$00, mas nunca chegou a aplicar o edifício ao fim para que fora cedido, o anterior diploma foi declarado nulo pelo decreto n.º 8481, publicado no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 13 de Novembro de 1922. Do processo constam representações diversas solicitando a abertura ao culto público da Capela de São Pedro de Caneças tendo deliberado a Comissão Central de Execução da Lei da Separação indeferir os pedidos dado nenhum dos requerentes representar qualquer confraria ou agrupamento cultual legalmente constituído.
Código antigo
Proc. 8530, L. 12, Fl. 109; Proc. 2782, L. 7, Fl. 80: Proc. 469, L. 1, Fl. 88V