Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/LIS
Lisboa

SubSecção
CJBC/LIS/LIS
Lisboa

Série
CJBC/LIS/LIS/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/LIS/LIS/ADMIN/229
Reclamação graciosa do pároco da freguesia da Lapa


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/LIS/ADMIN/229

Título
Reclamação graciosa do pároco da freguesia da Lapa

Data produção inicial
1914-08-02

Data produção final
1934-06-25

Dimensão
Cx. 273; capilha com 37 folhas (duas delas em branco).

Assunto
O processo é composto por diversos documentos relacionados com a reclamação do pároco da freguesia da Lapa, Domingos Manuel Fernandes Nogueira, no sentido de lhe serem devolvidas inscrições de dívida pública e respectivos juros que lhe haviam sido requisitados pelo administrador do 4.º Bairro de Lisboa e enviados à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, com destaque para: reclamação por parte da Junta de Paróquia da freguesia da Lapa das inscrições em posse do pároco da freguesia da Lapa; reclamação graciosa do pároco da freguesia da Lapa para que lhe sejam devolvidas essas inscrições; cópia de ofício contendo súmulas dos acordãos judiciais que ditaram a devolução das inscrições ao pároco da freguesia da Lapa; cópias de ofícios contendo pedidos do pároco da freguesia da Lapa para entrega das inscrições; pedido de envio das inscrições por parte do delegado da 3.ª Vara e 1.º Juízo de Investigação Criminal da Comarca de Lisboa para que possam ser entregues ao pároco da freguesia da Lapa; etc. Essas inscrições e respectivos juros foram legados à paróquia da Lapa para que esta, pelo tempo da Semana Santa, desse esmola aos pobres da freguesia.

Código antigo
Proc. 1867, L. 8, Fl. 374; Proc. 916, L. 8, Fl. 184; Proc. 2693, L. 7, Fl. 173; Proc. 6042, L. 11, Fl. 10




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