Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/LEI
Leiria

SubSecção
CJBC/LEI/LEI
Leiria

Série
CJBC/LEI/LEI/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/LEI/LEI/ADMIN/015
Reclamação da Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEI/LEI/ADMIN/015

Título
Reclamação da Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo

Data produção inicial
1918-04-22

Data produção final
1918-07-24

Dimensão
Cx. 155

Assunto
Reclamação graciosa contra o arrolamento considerado indevido de bens pela Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo de Leiria, através do seu antigo Provedor, o médico e proprietário João Carlos Marques da Silva e Costa Guerra, visconde da Barreira. A reclamação foi considerada improcedente devido à irmandade não ter existência legal, de acordo com parecer do delegado do procurador da República. Do processo consta ofício do delegado da Procuradoria da República na comarca de Leiria que informa do envio de outras reclamações, todas consideradas "descabidas e de não atender bastando para isso apreciá-las sob o ponto de vista de direito e não sendo de apreciar sob o ponto de vista de facto ou de prova".

Código antigo
Proc. 5262, L. 10, Fl. 255




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