Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo CJBC Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção CJBC/FAR Faro
SubSecção CJBC/FAR/ALC Alcoutim
Série CJBC/FAR/ALC/ADMIN Administração dos Bens Cultuais
Processo CJBC/FAR/ALC/ADMIN/001 Reclamação da Câmara Municipal de Alcoutim
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/FAR/ALC/ADMIN/001
Título
Reclamação da Câmara Municipal de Alcoutim
Data produção inicial
1913-05-29
Data produção final
1940-09-24
Dimensão
Cx. 145
Assunto
Reclamação da Câmara Municipal de Alcoutim do distrito de Faro, contra o arrolamento considerado indevido da Capela de Nossa Senhora da Conceição, sita na vila do mesmo nome, e os objetos de madeira, metal e prata, imagens, alfaias e outros móveis que a guarnecem; a biblioteca, inscrições e foros, que foram arrolados como pertença e propriedade da mesma capela. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação reconheceu os direitos da Câmara Municipal de Alcoutim referindo que a capela não poderia ser aplicada ao culto, mas sim a qualquer fim de interesse social.
Código antigo
Proc. 197, L. 8, Fl. 40