Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/CBR
Castelo Branco
SubSecção
CJBC/CBR/OLE
Oleiros
Série
CJBC/CBR/OLE/ADMIN
Administração de Bens Cultuais
Processo
CJBC/CBR/OLE/ADMIN/013
Pedido de demolição de uma igreja na freguesia de Orvalho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/CBR/OLE/ADMIN/013
Título
Pedido de demolição de uma igreja na freguesia de Orvalho
Data produção inicial
1943-04-02
Data produção final
1944-12-14
Dimensão
Cx. 131
Assunto
Pedido de demolição de uma velha igreja, sede da igreja paroquial, solicitado pela Comissão Fabriqueira da freguesia de Orvalho, concelho de Oleiros, distrito de Castelo Branco e diocese de Portalegre. O pedido foi indeferido dado que esta igreja havia sido entregue, apenas, em uso e administração, à corporação encarregada do culto católico, nos termos dos artigos 10.º e 1.1º do Decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926. Pelo artigo 44º, do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de julho de 12940, sem dependência de mais formalidades, ficou aquele edifício a pertencer, em propriedade à Igreja Católica. Nestas condições, seria o bispo da Diocese e não a Direção Geral da Fazenda Pública, do Ministério das Finanças com competência para conceder tal autorização.
Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 7298
