Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/BRA
Braga
SubSecção
CJBC/BRA/FAF
Fafe
Série
CJBC/BRA/FAF/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/BRA/FAF/ADMIN/024
Acção intentada pelo Estado contra proprietário que desvia água de terreno
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/BRA/FAF/ADMIN/024
Título
Acção intentada pelo Estado contra proprietário que desvia água de terreno
Data produção inicial
1924-02-13
Data produção final
1940-02-19
Dimensão
Cx. 119
Assunto
Acção intentada pelo Estado contra João Moreira de Castro, proprietário do Casal de Subnogueira, freguesia de São Romão de Arões, concelho de Fafe que fez um poço desviando a água de um terreno cultivado que pertenceu à Igreja e então era administrado pela Comissão concelhia dos bens da Igreja. "A água de rega e lima da poça da Insua, na qual se reunem as sobras da água duma fonte pública sita no lugar da Subnogueira, que por sua vez é alimentada por várias nascentes que brotam duma mina", pertence ao Estado e a mais dois consortes - D. Luísa Mendes de Oliveira Guimarães, viúva, residente em Fafe, possuidora da "Quinta da Arrochela" e António Pereira de Castro, casado, residente em Assento, na freguesia de São Romão de Arões e possuidor da "Quinta do Passal da Igreja". Por sentença de 10 de Novembro de 1924 foi João Moreira de Castro e esposa, Maria da Costa Moreira de Castro, moradores no lugar de Ferreiros, condenados a obstruir o poço a que diz respeito a acção judicial e pagamento de indemnização no montante de 100$00.
Código antigo
Proc. 9498, L. 12, Fl. 303
