Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/AVE
Aveiro

SubSecção
CJBC/AVE/MEA
Mealhada

Série
CJBC/AVE/MEA/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/AVE/MEA/ADMIN/020
Reclamações da Junta de Freguesia de Vacariça


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/AVE/MEA/ADMIN/020

Título
Reclamações da Junta de Freguesia de Vacariça

Data produção inicial
1912-10-23

Data produção final
1921-12-17

Dimensão
Cx. 223

Assunto
Reclamação da Junta de Paróquia de Vacariça, do concelho da Mealhada, distrito de Aveiro sobre 35 oliveiras, a residência paroquial e ainda uma capela denominada do Senhor do Cruzeiro. Averiguou-se que a residência paroquial já havia sido entregue à mesma Junta pela resolução n.º 2352-A, inclusa no processo 3035, e que a Junta não juntou documentos comprovativos da propriedade dos restantes bens, pelo que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação (Proc. 2657); Reclamação do presbitério da Vacariça pela Junta de Paróquia daquela freguesia. Foi averiguado que o referido prédio tinha sido reconstruido no local onde existia o antigo e, parte, em terreno oferecido por dois particulares. A obra foi paga com o produto de vários donativos. "Em 22 de Janeiro de 1911 necessitando a Junta de paróquia de aplicar todo o edifício para o funcionamento da escola e residência do professor, o pároco da freguesia renunciou espontaneamente do benefício da residência", pelo que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar a residência reclamada, com exclusão do passal que lhe estava anexo (Proc. 3035).

Código antigo
Proc. 2657, L. 9, Fl. 133; Proc. 3035, L. 9, Fl. 208




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