Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo CJBC Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série CJBC/LEGIS Legislação e Regulamentação
Processo CJBC/LEGIS/001 Regulamentação sobre os bens arrolados
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/001
Título
Regulamentação sobre os bens arrolados
Data produção inicial
1915
Data produção final
1915
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Manuscrito acerca da regulamentação sobre os bens arrolados sob a administração das juntas de paróquia, e provenientes de irmandades, confrarias, misericórdias ou outras associações de assistência, beneficência ou piedade, incluindo as possibilidades de cedência e restituição. Publicado no «Diário do Governo», n.º 183, de 11 de Setembro de 1915.