Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/ADMIN/010
Reclamações e acções contra o Estado sobre bens arrolados
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/ADMIN/010
Título
Reclamações e acções contra o Estado sobre bens arrolados
Data produção inicial
1910-12-31
Data produção final
1940-06-05
Dimensão
Cx. H
Assunto
Informações prestadas pelas delegações da Procuradoria da República relativas à existência de reclamações graciosas e acções contra o Estado sobre bens arrolados em consequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, com menção ao Decreto n.º 5796 de 27 de Maio de 1919.
Código antigo
Proc. 5282, L. 10, Fl. 386
